PORTARIA SOF/MPO Nº 310, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 4.168.010,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 49, caput, e § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 4.168.010,00 (quatro milhões, cento e sessenta e oito mil e dez reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 4.168.010 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 4.168.010 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4.168.010 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.168.010 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.168.010 | ||||||||
30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 4.168.010 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 4.168.010 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4.168.010 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.168.010 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.168.010 | ||||||||